Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

Justiça rejeita contas de 124 deputados em todo o país

Espanha condena padre a dois anos de prisão por pedofilia

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Justiça condena casal americano por exploração sexual de doentes mentais

Incide IR sobre verba decorrente de reintegração

Reintegração de trabalhador despedido injustamente.

Apelação cível e reexame necessário. Tributário. Taxa de iluminação pública. Ausência de divisibilidade e especificidade no serviço prestado. Requisitos indispensáveis para a caracterização de "taxa".

Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça

O abuso do direito de ação é caracterizado pela utilização exagerada ou desvirtuada desse direito, com o objetivo de prolongar, atrasar ou impedir o andamento de processos.

Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo

O presente artigo discorre sobre o "Contrato Verde e Amarelo".

Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito.

Sentença Civil.

Embargos à execução fiscal. Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça para declarar a inexigibilidade da cobrança de ICMS relativo às compras de materiais, em outros estados da federação, para emprego nas obras de empresa do ramo da construção civil.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Aumento inconstitucional de alíquota. Art. 166 do CTN. Prova da não-repercussão do encargo financeiro.

Diferenças que não foram pagas por ocasião da extinção do contrato de trabalho

LENI ALVES DA SILVA PEREIRA, devidamente qualificada, ajuizou ação trabalhista em face de SANTUR - SANTA CATARINA TURISMO S.A., também qualificada, postulando diferenças que não lhe foram pagas por ocasião da extinção do seu contrato de trabalho.

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

ICMS. Execução fiscal. Massa Falida.

Aposentadoria Compulsória - Notário

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014.

tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a

Fux nega liminar para homem acusado de roubar galinha

Ministro rejeitou pedido para arquivamento da ação penal e afirmou que caso deve ser resolvido apenas depois de manifestação do MPF

TJ confirma pena a homem que abusou de adolescente dentro de elevador

O acusado foi condenado por atentado violento ao pudor com presunção de violência. Ele terá que cumprir seis anos de reclusão, em regime semiaberto